José Sócrates em prisão domiciliária
O ex-primeiro-ministro vai deixar de estar detido no Estabelecimento Prisional de Évora. Sócrates ficará em prisão domiciliária, sem vigilância electrónica mas sim sob vigilância policial. A consolidação dos indícios justifica a decisão.
O ex-primeiro-ministro, José Sócrates, vai deixar de estar detido no Estabelecimento Prisional de Évora. O principal arguido da designada Operação Marquês vai aguardar julgamento em casa.
“No âmbito do inquérito relativo à denominada ‘Operação Marquês’, o Ministério Público foi, hoje, notificado da decisão judicial de alteração das medidas de coacção aplicadas ao arguido José Sócrates”, indica um comunicado da Procuradoria-Geral da República, publicado esta sexta-feira, 4 de Setembro, confirmando uma notícia avançada inicialmente pela CMTV.
O Ministério Público tinha feito já a proposta de alterar a medida de coacção para prisão domiciliária, o que foi aceite pelo juiz Carlos Alexandre, que lidera o processo: “O Tribunal Central de Instrução Criminal determinou que o arguido fique sujeito à obrigação de permanência na habitação (sem sujeição a vigilância electrónica), bem como à proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”.
Foi a 21 de Novembro de 2014 que o ex-primeiro-ministro foi detido no âmbito da Operação Marquês, em que foi constituído arguido. Sócrates tinha visto, desde aí, ser-lhe aplicada a mais gravosa das medidas de coacção (que são restritivas da liberdade do arguido), a prisão preventiva. Agora, é-lhe aplicada a obrigação de permanência na habitação. Encontrava-se detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde Novembro e fica, agora, sujeito à segunda medida de coacção mais gravosa, além de também não poder fazer contactos com um leque de personalidades.
Sócrates ficará em prisão domiciliária, com vigilância policial, já que não estará sujeito a pulseira electrónica. É uma medida de coacção como a que foi decidida relativamente a Ricardo Salgado, no âmbito dos inquéritos denominados Universo Espírito Santo.
Menor risco de perturbação de inquérito
“O Ministério Público promoveu a alteração da medida de coacção, por considerar que, face à prova reunida desde a última reapreciação, se mostra reforçada a consolidação dos indícios, o que diminui o perigo de perturbação do inquérito”, assinala ainda o comunicado, explicando o motivo pelo qual Sócrates deixa de estar na prisão.
Ao longo deste período, “foram ouvidas cerca de dez pessoas e realizadas mais de 30 diligências de buscas”, adianta ainda a nota enviada pela PGR, em que é dito que o processo continua ainda sujeito a segredo de justiça.
José Sócrates vê a alteração da medida de coacção a um mês das eleições legislativas, que se irão realizar a 4 de Outubro.
Sócrates tinha já rejeitado pulseira
Sócrates ficará em casa sem necessitar de pulseira electrónica, ao contrário do arguido, seu amigo, Carlos Santos Silva, e também de Armando Vara, que estão sujeitos à medida de coacção de obrigatoriedade de permanência na habituação “mediante vigilância electrónica”.
A 9 de Junho, o MP tinha já dado sinalização para a prisão domiciliária, mas com vigilância electrónica, uma medida que carece, sempre, de autorização do arguido. “José Sócrates não deu o consentimento à aplicação da vigilância electrónica, consentimento que, nos termos da lei, é obrigatório”, indicou, então, a PGR.
O perigo de perturbação de inquérito era a razão apontada para que houvesse vigilância electrónica a 9 de Junho: “O Ministério Público entende subsistir, nesta fase da investigação, de forma significativa, o perigo de perturbação do inquérito – de perturbação da recolha e da conservação da prova – mantendo-se também, ainda que de forma mais diminuta, o perigo de fuga. Estes perigos poderiam ser acautelados com a substituição da prisão preventiva pelas medidas de coacção de obrigação de permanência na habitação somada à proibição de contactos com os outros intervenientes processuais, desde que o respectivo cumprimento fosse fiscalizado através de vigilância eletrónica”.
Agora, a 4 de Setembro, com um menor perigo de perturbação do inquérito, o ex-primeiro-ministro socialista passa a estar sob prisão domiciliária, mas com vigilância de polícias.
Suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais são aqueles que José Sócrates enfrenta.